Água de poço artesiano de acordo com a Lei

De acordo com a portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, água de poço artesiano utilizada para consumo se enquadra na legislação na categoria de “Solução Alternativa de Abastecimento de Água” que segundo o Artigo 4° do anexo XX está sujeita a vigilância de sua qualidade.

Tendo isso em vista, é fundamental que exista um acompanhamento periódico que verifique a qualidade dessa água através de análises laboratoriais.

Quais são as exigências que o proprietário de um poço artesiano precisa cumprir?

A empresa, ou proprietário que capta água dessa “Solução Alternativa” deve obter junto a vigilância sanitária uma autorização que o permita utilizar essa água. Além disso, é necessário que seja apresentado um plano de amostragem; a anotação de Responsabilidade Técnica do responsável por operar o poço artesiano; e apresentar um laudo de análise dos parâmetros previstos pela Lei (Art. 15).

Quais parâmetros devem ser analisados para a Água de Poços Artesianos?

As exigências que garantem a potabilidade da água estão detalhadas no Capítulo V do anexo XX da portaria e devem contemplar: Análise microbiológica (contagem de Bactérias Heterotróficas, Escherichia coli), Coliformes totais, Cor, Turbidez, Cloro Livre, pH, Sabor, Odor, Aspecto e Fluoreto.

(Essa lista pode ser atualizada pelo ministério da saúde, verificar a portaria n° 5)

É necessário que seja realizado um processo de Filtração dessa Água?

Não é previsto por lei que seja obrigatório a Filtração da água de poços artesianos, apenas da água advinda de fontes mananciais. Porém a Bioprox Jr. recomenda que seja realizado o processo de Filtração, a fim de evitar a contaminação pelo excesso de metais na água como magnésio, cálcio, ferro e substâncias como cloreto, fluoreto e nitrato que podem causar danos à saúde.  

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Fontes:

Micro Ambiental. Água de poço é potável?.  Disponível em: https://microambiental.com.br/analises-de-agua/agua-de-poco-artesiano-pode-beber-as-7-duvidas-mais-frequentes-sobre-as-exigencias-da-portaria-de-consolidacao-no-5/. Acesso em: 13 de maio de 2021.

Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0005_03_10_2017.html

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